O governo cedeu à pressão dos municípios e aumentou a proposta inicial de destinação de 30% do empréstimo de R$ 366 milhões que pleiteia junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para 50% do total dos recursos, sendo 43% repassados diretamente às prefeituras e 7% através de emendas parlamentares que serão destinadas para obras e serviços também nas cidades do interior.
O acordo foi fechado ontem numa tensa reunião de mais de três horas no auditório do Centro Integrado de Governo (CIG) da qual participaram a governadora, o prefeito de Ananindeua e presidente da Federação das Associações de Municípios (Famep), Helder Barbalho e dezenas de prefeitos de várias regiões do Estado que já haviam estado pela manhã na Assembleia Legislativa (AL) pedindo o empenho dos parlamentares na aprovação do recurso, que cairá como uma bênção nas mãos de vários prefeitos que hoje sofrem com a falta de investimentos.
Se por um lado os prefeitos tiveram a garantia do repasse de R$ 183 milhões e o governo tenha comemorado o acordo, pendências ainda não foram fechadas, o que pode comprometer a aprovação do empréstimo pela AL. “Avançamos ao estabelecer o percentual mínimo de repasses aos municípios, mas o impasse permaneceu no que se refere aos critérios que farão com que esse montante seja dividido entre as prefeituras”, destaca Helder.
Segundo ele, o governo precisa estabelecer se os critérios serão o populacional, de tamanho do município, per capta ou de Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). “Com esses recursos o governo quer pagar os convênio em aberto e as obras inacabadas e os municípios não concordam com isso, já que isso estabeleceria uma regra desigual, pois há diversos municípios que possuem muito mais convênios do que outros. Aí a isonomia iria por água abaixo”.
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