O deputado Domingos Juvenil, presidente da Assembléia Legislativa recebeu, no último dia 20.04, em audiência mais de 30 prefeitos do Estado, representando três Associações de Municípios; AMUT - das rodovias, Transamazônica, Santarém/Cuiabá e Região Oeste do Pará; AMAT, do Araguaia Tocantins; e AMUCAN, da Calha Norte e; ainda representantes do Consórcio que reúne os municípios que serão atingidos pelas obras de construção da Usina de Belo Monte.
Na oportunidade os prefeitos entregaram uma Carta que pede aos deputados urgência no processo de discussão e aprovação do projeto que autoriza a governadora Ana Júlia contrair empréstimos junto ao BNDES no valor de R$ 366 milhões, já autorizados pelo presidente Lula, como forma de compensar as perdas no repasse do FPE em 2009, devido à crise econômica internacional.
Os prefeitos consideram no documento que a aprovação do projeto minimiza as “dificuldades administrativas das prefeituras para atender o anseio popular e de que esse empréstimo é essencial para repor aos municípios paraenses a capacidade de investimento que foi prejudicada pela crise mundial”.
Os prefeitos pleiteiam ainda a garantia do repasse de 1/3 do valor total do empréstimo sejam administrados pelos próprios municípios para fazer frente “as demandas” e as necessidades diante da “pressão popular”. O presidente Domingos Juvenil ao receber o documento solicitou que as lideranças dos prefeitos, pedissem a governadora, que viesse oficializar garantias deste repasse e de que estes recursos seria repassado a todas as prefeituras sem exceção. Os prefeitos devem ter se encontrado com a governadora Ana Júlia, ao final desta terça.
O projeto de empréstimo deu entrada na Casa Legislativa em 04 de novembro do ano passado, e esta tramitando nas Comissões de Justiça e de Orçamento Financeiro.
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