DOCUMENTAÇÃO

PESSOA FÍSICA

Currículo do empreendedor. Cópia autenticada do CPF. Cópia autenticada do RG, Certidão negativa de débitos municipais. Comprovante de residência (água, luz ou telefone, domiciliado a 1 ano no município), comprovante de inscrição na entidade de classe ou profissional legalmente estabelecida e vinculada as atividades artístico culturais ou esportiva por 01 ano.

PESSOA JURÍDICA

Currículo do responsável Técnico. Cópia autenticada do CNPJ. Certidão negativa de débitos municipais. Comprovante de residência (água, luz ou telefone, domiciliado a 1 ano no município). Comprovante de inscrição na entidade vinculada as atividades artístico culturais ou esportivas por 01 ano.

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS, DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

PESSOA FÍSICA - Cópia

1. RG

2. CPF

3. Comprovante de Residência (água, luz ou telefone)

4. IPTU (atualizado)

PESSOA JURÍDICA - Cópia

1. Requerimento Assinado

2. CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica)

3. Relatório de Pendências do Sistema da SEGEF/PMA (GISSOLINE) (Ver no sistema Comunicamos/Notificações – aviso importante)

4. Guia de Pagamento de Alvará do último ano (Caso existam débitos anteriores, anexar guia de pagto.)

5. Guia de Pagamento do IPTU do último ano (Caso existam débitos anteriores, anexar guia de pagto.)

6. Contrato Social e alterações

7. Comprovante de Residência

8. Procuração particular com cópia do RG do contribuinte (no caso de procurador)

Taxa: R$ 34,74

Telefone: 3073-2328 / 3073-2321 (SEGEF)

Telefone: 3263-0033 (SECEL)