quinta-feira, 25 de março de 2010

Sorte dos inadimplentes

Em pleno ano eleitoral, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na manhã desta quarta-feira projeto de lei a ser enviado ao Congresso prevendo que municípios com menos de 50 mil habitantes possam ter direito a repasses obrigatórios do governo federal, mesmo que estejam inadimplentes. Atualmente, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) proíbe esses repasses.

O governo não pretende alterar a LRF ou legislações que vedam repasse de recursos federais a entes da Federação que estejam inadimplentes. A ideia é usar o mesmo "jeitinho" adotado para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A LRF proíbe transferências voluntárias, que são recursos repassados por meio de convênios, para prefeituras inadimplentes, mas preserva transferências obrigatórias, que incluem repasses de fundos constitucionais.

Um comentário:

  1. O Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Sindpd/SP) decidiu hoje iniciar uma campanha de arrecadação para pagar a multa de R$ 10 mil do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foi acusado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de fazer campanha antecipada para a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, pré-candidata do PT à Presidência.

    Em nota, o presidente do sindicato, Antonio Neto, critica os partidos de oposição, que foram os autores da representação contra o presidente na Justiça Eleitoral, além de manifestar a insatisfação com a decisão da Corte. Mesmo assim, prometeu recolher contribuições para pagar a multa.

    Será que ele tem bagagem?

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